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LGPD E DIREITOS DO TITULAR

Última atualização: 29 de julho de 2026

Este Aviso apresenta informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Dualife Comércio Ltda. e explica como os titulares podem exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1. Quem é o controlador

O controlador responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais é:

Dualife Comércio Ltda.
CNPJ: 31.246.359/0001-77
Inscrição Estadual: 120.879.523.112
Inscrição Municipal: 7.699.939-4
Endereço: Rua Sete Barras, nº 257, Bairro Nossa Senhora do Ó, São Paulo/SP, CEP 02927-080
Responsável legal: Ana Paula Cordova Pereira Cassoni
Canal para solicitações de titulares: contato@aurenbooks.com

2. Aplicação deste Aviso

Este Aviso aplica-se aos dados tratados por meio de:

• aurenbook.com;
• oprimeiroanosemvoce.aurenbook.com;
• thefirstyearwithoutyou.aurenbook.com;
• páginas promocionais;
• formulários;
• campanhas publicitárias;
• comunicações;
• atendimentos;
• compras e entregas de produtos;
• novos subdomínios administrados pela Dualife Comércio Ltda.

3. Papel da empresa no tratamento

Em relação aos dados tratados para administrar o site, vendas, comunicações, campanhas e atendimento, a Dualife Comércio Ltda. atua, em regra, como controladora.

Fornecedores contratados poderão atuar como operadores ao tratar dados de acordo com as instruções da empresa.

Em determinadas situações, plataformas de pagamento, publicidade, redes sociais e outros fornecedores poderão atuar como controladores independentes, conforme as próprias atividades, termos e políticas.

4. Princípios observados

O tratamento de dados pessoais buscará observar os seguintes princípios:

• finalidade;
• adequação;
• necessidade;
• livre acesso;
• qualidade dos dados;
• transparência;
• segurança;
• prevenção;
• não discriminação;
• responsabilização e prestação de contas.

Isso significa que procuramos utilizar dados compatíveis com finalidades legítimas, limitar a coleta ao necessário, informar as práticas adotadas e proteger as informações contra usos indevidos.

5. Categorias de dados tratados

Poderão ser tratados:

• dados de identificação;
• dados de contato;
• dados de cadastro;
• informações de pedidos e compras;
• informações fiscais;
• histórico de atendimento;
• dados técnicos de navegação;
• endereço IP;
• identificadores de cookies;
• parâmetros de campanhas;
• origem de acessos;
• eventos de conversão;
• informações aproximadas de localização;
• registros de consentimento;
• preferências de comunicação;
• dados necessários para segurança e prevenção a fraudes.

Dados financeiros completos poderão ser tratados diretamente pelas plataformas de pagamento, conforme suas próprias políticas.

6. Finalidades

Os dados poderão ser tratados para:

• executar vendas e entregar produtos;
• processar pagamentos;
• fornecer suporte;
• responder mensagens;
• cumprir obrigações legais e fiscais;
• prevenir fraudes;
• proteger sistemas e usuários;
• analisar o funcionamento do site;
• medir campanhas;
• aperfeiçoar páginas e ofertas;
• realizar publicidade e remarketing, quando permitido;
• enviar comunicações solicitadas ou autorizadas;
• exercer direitos;
• manter registros de transações e consentimentos.

7. Bases legais

Conforme cada operação, o tratamento poderá estar fundamentado em:

• consentimento;
• execução de contrato;
• procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• proteção do crédito;
• prevenção à fraude e segurança do titular.

A base legal utilizada dependerá do contexto, da finalidade e da categoria de dados envolvida.

Nem todo tratamento depende de consentimento.

Quando o consentimento não for a base legal aplicável, o tratamento poderá continuar se houver outro fundamento válido previsto na legislação.

8. Consentimento

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular receberá informações sobre a finalidade correspondente e poderá manifestar sua escolha.

O consentimento poderá ser solicitado para:

• cookies de análise;
• cookies de publicidade;
• personalização de anúncios;
• comunicações promocionais;
• outras finalidades específicas que dependam dessa autorização.

O titular poderá recusar ou revogar o consentimento.

A revogação não invalida os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

9. Cookies e publicidade

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• garantir funcionalidades essenciais;
• armazenar preferências;
• medir acessos;
• compreender o comportamento de navegação;
• atribuir vendas a campanhas;
• medir conversões;
• realizar publicidade;
• criar públicos;
• fazer remarketing;
• personalizar anúncios, quando autorizado.

Poderão ser utilizados serviços como:

• Google Analytics;
• Google Ads;
• Google Tag Manager;
• Meta Ads;
• Meta Pixel;
• Google Search Console;
• outras ferramentas compatíveis com as finalidades informadas.

Cookies não essenciais poderão ser administrados pelo usuário no alerta de cookies ou no link “Preferências de Cookies” localizado no rodapé.

10. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

10.1. Confirmação

Confirmação sobre a existência ou não de tratamento de seus dados pessoais.

10.2. Acesso

Acesso aos dados pessoais tratados, observadas as limitações legais e os direitos de terceiros.

10.3. Correção

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

10.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

10.5. Portabilidade

Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando houver regulamentação e viabilidade técnica, respeitados os segredos comercial e industrial.

10.6. Informação sobre compartilhamento

Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados, quando aplicável.

10.7. Informação sobre consentimento

Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.

10.8. Revogação do consentimento

Revogação de consentimento anteriormente fornecido.

10.9. Eliminação de dados tratados com consentimento

Eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

10.10. Oposição

Oposição ao tratamento realizado com fundamento diferente do consentimento quando houver descumprimento da legislação.

10.11. Revisão de decisões automatizadas

Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os interesses do titular, quando aplicável.

10.12. Explicação sobre decisões automatizadas

Informações sobre critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas, resguardados os segredos comercial e industrial.

11. Como exercer os direitos

O titular poderá enviar sua solicitação para:

contato@aurenbooks.com

A mensagem deverá informar:

• nome completo;
• e-mail relacionado ao cadastro ou à compra;
• direito que deseja exercer;
• descrição clara da solicitação;
• informações que permitam localizar os dados.

Para garantir a segurança e prevenir fraudes, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.

Documentos de identificação eventualmente solicitados serão utilizados somente para verificar a legitimidade da solicitação e serão protegidos conforme a legislação aplicável.

12. Atendimento das solicitações

As solicitações serão analisadas dentro de prazo razoável e conforme os prazos legais ou regulatórios aplicáveis.

Em determinadas situações, uma solicitação poderá não ser atendida integralmente, por exemplo, quando:

• não for possível confirmar a identidade;
• envolver dados de terceiros;
• houver obrigação legal de conservação;
• os dados forem necessários ao exercício regular de direitos;
• existir prevenção a fraude ou proteção ao crédito;
• a solicitação for manifestamente excessiva ou incompatível com a legislação;
• houver necessidade de proteção de segredos comercial ou industrial.

Caso uma solicitação não possa ser atendida, o titular receberá uma justificativa compatível com a legislação aplicável.

13. Conservação dos dados

Mesmo após uma solicitação de exclusão, determinados dados poderão ser conservados para:

• cumprir obrigações fiscais;
• manter registros contábeis;
• comprovar transações;
• prevenir fraudes;
• solucionar disputas;
• exercer direitos em processos;
• atender determinações de autoridades;
• cumprir prazos prescricionais.

Quando possível, os dados poderão ser anonimizados em vez de mantidos de forma identificável.

14. Compartilhamento e operadores

Os dados poderão ser tratados por fornecedores necessários à operação, como:

• plataformas de pagamento;
• serviços de hospedagem;
• plataformas de produtos digitais;
• ferramentas de análise;
• plataformas de publicidade;
• serviços de atendimento;
• serviços de e-mail;
• prestadores de segurança;
• contadores, advogados e consultores.

Esses fornecedores receberão somente os dados necessários para suas respectivas funções, observados os contratos e as medidas de proteção aplicáveis.

15. Transferências internacionais

Fornecedores globais poderão processar ou armazenar dados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, serão considerados os mecanismos e requisitos aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais.

16. Segurança

A empresa adota medidas razoáveis para proteger os dados, incluindo, conforme aplicável:

• controle de acesso;
• uso de senhas;
• atualização de sistemas;
• serviços de hospedagem protegidos;
• limitação de acesso a pessoas autorizadas;
• prevenção e monitoramento de atividades suspeitas;
• cópias de segurança;
• uso de conexões seguras.

Apesar dessas medidas, nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos.

17. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas medidas para:

• investigar o ocorrido;
• conter os efeitos;
• reduzir possíveis danos;
• preservar evidências;
• comunicar titulares e autoridades quando exigido;
• corrigir vulnerabilidades identificadas.

18. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O titular poderá buscar informações ou apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos disponibilizados pelo órgão.

Antes disso, o titular é incentivado a entrar em contato com a empresa para que possamos analisar e solucionar a solicitação diretamente.

19. Atualizações deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado em razão de:

• mudanças legislativas;
• regulamentações;
• novas ferramentas;
• alterações nos serviços;
• mudanças nas práticas de tratamento;
• aprimoramentos de segurança.

A versão vigente permanecerá disponível no site com a data da última atualização.

20. Canal de contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à LGPD:

Dualife Comércio Ltda.
CNPJ: 31.246.359/0001-77
Rua Sete Barras, nº 257, Bairro Nossa Senhora do Ó
São Paulo/SP, CEP 02927-080
E-mail: contato@aurenbooks.com